SEFAZ e Departamento Nacional de Produção Mineral assinam acordo de cooperação técnica

Uma reunião entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, realizada dia 3/09, selou acordo de cooperação técnica visando o intercâmbio de dados cadastrais, de informações econômico-fiscais e a prestação mútua de assistência.

Na reunião, realizada na sede da Sefaz, estiveram presentes o Secretário de Fazenda, Cláudio Trinchão, o Diretor-Geral do DNPM, Miguel Antônio Cedraz Nery, além de técnicos dos dois órgãos.

O principal objetivo do convênio é a implementação de ações conjuntas no que se refere à Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM, no estado do Maranhão.

A CFEM é uma compensação estabelecida pela Constituição de 1988, devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. A Compensação Financeira é devida pelas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico.