Seme e Sefaz fecharão acordo para monitorar exploração mineral

Os secretários de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, e de Fazenda, Claudio Trinchão, se reuniram, na tarde desta quinta-feira (10), para discutir um acordo de cooperação técnica com o objetivo de incrementar o monitoramento da exploração mineral no Maranhão.

Neste primeiro encontro ficou definido o fechamento do acordo com a participação do Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão do Ministério de Minas e Energia. Uma segunda reunião para discutir o assunto, com a presença de representantes do Departamento Nacional está marcada para quarta-feira (16).

Nessa primeira reunião, um dos assuntos tratados foi a competência de cada órgão no trabalho de monitoramento. É de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) as atividades de tributação e a Seme, a fiscalização das atividades de exploração. O Departamento Nacional de Produção Mineral tem a incumbência de conceder as outorgas, autorizando ou desautorizando a exploração.

O que estamos fechando é a sistematização da arrecadação e exploração mineral no Maranhão de forma que haja uma atuação conjunta com distribuição definida de competências e responsabilidades, garantido o aprimoramento da arrecadação e da extração, explicou Ricardo Guterres.

Outro assunto discutido foi a Compensação Financeira de Exploração Mineral (CFEM), valor cobrado das empresas que realizam a exploração mineral, considerando que o subsolo que é explorado pela iniciativa privada é uma área da União. Os percentuais arrecadados do CFEM, estabelecidos pelo Governo Federal, estão distribuídos da seguinte forma: 65% para o município, 12% à União e 23% ao Estado.